Primeira obra #3 – Projeto e Legalização

No texto anterior foi apresentado que a primeira etapa é a definição da demanda. Ela determina o que é nosso objetivo.

Em resumo, a etapa seguinte à definição da demanda é a etapa de projeto e legalização do projeto.

Na prática, é elaborado o projeto arquitetônico, que tem como intuito planejar como o objetivo estabelecido será alcançado e o que deve ser feito para alcançar este objetivo.

Um projeto planeja todos os aspectos arquitetônicos de uma edificação: segurança, funcionalidade, estabilidade, conforto, segurança, salubridade e quaisquer outro cabíveis, definindo desde a distribuição espacial e funcionalidade até o sistema construtivo, a forma, materiais e o acabamento.

Este projeto irá gerar um “manual de instruções” destinado a entender o que vai ser feito e como a edificação será construída/reformada. O projeto arquitetônico também pode e deve ser aprimorado com projetos complementares como o estrutural, hidrossanitário, elétrico e outros quaisquer. Isso dá mais precisão, controle e segurança ao trabalho e a cada parte dele.

O projeto arquitetônico deve ser elaborado por um profissional capacitado para tal. Legalmente, arquitetos e engenheiros tem esta atribuição, contudo, “curricularmente”, apenas o arquiteto tem um currículo voltado para esta etapa. O currículo da engenharia não tem matérias de projeto arquitetônico e é voltado para os materiais e seu comportamento estrutural e afins. Então um bom projeto arquitetônico virá predominantemente, de um arquiteto. Assim como um bom projeto estrutural virá predominantemente de um engenheiro. O nome não é projeto arquitetônico a toa, é um trabalho de arquitetura.

Após a elaboração do projeto, seja ele de construção ou de reforma, deve ser adquirida uma licença para execução do projeto, que confirma e atesta que este projeto está dentro dos padrões técnicos e legais da construção civil atual. É um trabalho de análise e autorização realizado pela prefeitura local.

A legislação destinada à construção civil, tem como intuito gerar normas que estabeleçam padrões de segurança, privacidade, salubridade e conforto. Já imaginou seu vizinho saber tudo que você faz e conversa? já imaginou a casa do vizinho pegar fogo e a sua pegar junto, ou ela cair a sua cair junto? já imaginou construir um quarto e não caber uma cama, não entrar luz na casa, ter problemas como mofo e umidade ou não ter esgoto, ter doenças respiratórias por causa do ar que circula na sua casa? Bom, as normas de construção existem para prevenir quanto a isso e várias outras questões que foram problemas ao longo da história humana. É inclusive uma questão de responsabilidade social. Por isso é importante segui-la e contratar quem é habilitado para evitar isso.

Observação: Procure assessoria profissional local para saber quais as normas de reforma e construção locais.

A etapa de projeto e legalização demanda um tempo significativo e basicamente, quanto mais tempo de planejamento efetivo, mais controle sobre a obra, menos tempo de obra e menos chances de problemas e imprevistos ocorrerem nela. O tempo de projeto depende muito do porte, investimento em projeto e experiência dos profissionais envolvidos.

Basicamente esta é a etapa de projeto e legalização.

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Entenda mais o processo

Esta etapa, ou seja, a etapa de projeto, determina como o objetivo será alcançado, através de uma previsão do que será construído. Um projeto arquitetônico é um planejamento prévio de uma construção. Através dele e seus complementos, é possível saber antecipadamente tudo que será construído, a dimensão, a forma e até mesmo orçar o que será construído. O projeto é a tradução da demanda definida anteriormente descrita em forma de resultado e planejamento para alcançar este resultado. É ao mesmo tempo o que será feito e como o objetivo será alcançado.

Na etapa de projeto será definido o tamanho, forma, material, os usos de cada ambiente, o que cabe neles, a disposição espacial da edificação, a circulação, a iluminação, ventilação e todos os demais aspectos que determinam como a demanda será alcançada. Várias escolhas são feitas nesta etapa e há uma busca pela coerência entre elas.

Não obstante, toda construção deve atender as exigências legais para ser compatível com as demandas de salubridade, segurança, responsabilidade social e ambiental atuais. Esse assunto é tratado nos textos da série Educação Construtiva.

Antes de construir, é necessária uma autorização para construir, chamada de alvará de construção. Este alvará é obtido através da apresentação da sua intenção de construir para o órgão de regulamentação e fiscalização da cidade (geralmente um departamento de licenciamento de obras da prefeitura local), mostrando o quê e como quer construir. Esta intenção é apresentada através de um projeto arquitetônico assinada por um responsável técnico. Caso o projeto atenda todas as exigências legais corretamente, a construção será autorizada (através do alvará) e sua obra poderá ser iniciada.

Importante: A licença para construir, ou seja, o alvará de construção deve ser solicitado para reformas também.

Uma edificação tem uma série de itens de segurança, salubridade, responsabilidade social e ambiental que afetam você, o meio ambiente e as pessoas a seu redor, dentro e fora dela.

Fazendo uma comparação com um veículo, existem itens obrigatórios que devem fazer parte do veículo desde o projeto: escapamento externo, limite de poluição para o motor, filtros de ar, para-choque, indicador de velocidade, controle mecânico de parada, espelhos retrovisores, luzes de sinalização, cinto, mais uma lista extensa de itens. Todo projeto do carro é conferido previamente em análise e vistoria antes da liberação do carro para o mercado. Pessoas assumem a responsabilidade pelo carro projetado e pelo produto vendido.

Numa edificação, funciona da mesma forma: estabilidade estrutural, integridade de vedação, área mínima para cada ambiente, ventilação mínima para cada ambiente, iluminação mínima, privacidade e afastamento em relação à edificação vizinha, área permeável mínima no terreno, limite de área construída, limite de pavimentos, sistema de esgoto separado do de água pluvial, abastecimento e armazenamento de água, dentre vários outros itens que promovem qualidade de vida (salubridade, segurança, conforto, privacidade, etc.) e correspondem às devidas responsabilidades legais. O projeto da edificação, assim como no caso do veículo, será conferido e analisado antes de liberação para construção.

Esses itens estão descritos nas leis pertinentes. Por isso é sugerida da leitura dos textos da série Educação Construtiva.

Na prática, o passo a passo da etapa de projeto e legalização é o seguinte:

  • Elaboração do projeto arquitetônico
  • Elaboração dos projetos complementares: projeto estrutural, hidrossanitário, elétrico, dependendo do tipo de obra, vários outros projetos podem ser necessários, como projeto de combate a incêndio, ar condicionado, ventilação mecânica, circuito fechado de televisão, automação, iluminação cênica, acústico, etc.
  • Protocolo para aprovação do projeto no órgão legal (prefeitura) e autorização da construção através da obtenção do alvará de construção.

Em casos que os projetos complementares não são obrigatórios para liberação legal da construção/reforma, o protocolo para aprovação do projeto arquitetônico pode ser feito antes da elaboração dos complementares. Ainda assim, os projetos complementares são necessários e altamente recomendados.

Não encare o projeto e a legalização como despesa e sim como investimento. Inclusive, o custo de investimento em projeto constantemente se paga durante a obra.

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